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Entidades respondem críticas

Em defesa do STF, OAB e AMB respondem críticas.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos da União e a progressividade da alíquota ara os servidores da ativa gerou diversas críticas de setores aliados ao governo.

Em respostas aos ataques, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, afirmou que "as decisões do STF não devem ser simpáticas ou antipáticas. Seu conteúdo deverá sempre ser jurídica e politicamente adequado".

Para Reginaldo, a apresentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade pela OAB "fez com que o STF entendesse que a Constituição não permite a cobrança de contribuições sem o correspondente aumento de benefícios. É regra fundamental que não pode sofrer violação de qualquer natureza". O presidente da entidade disse que qualquer crítica à decisão é "uma leviandade".

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Luiz Fernando de Carvalho, também reagiu às críticas. "Essa tentativa de enxovalhar o Poder Judiciário por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal na Adin 2.010 eqüivale a decretar a moratória da Constituição até o cumprimento das metas fiscais ajustadas pelo governo federal com o Fundo Monetário Internacional", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 1999, 0h00

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