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Prefeitura do Rio X População

RJ: Conde e César Maia são acusados de má administração

A Prefeitura do Rio de Janeiro está enfrentando uma ação popular na Justiça Federal. O processo atribui ao poder público a destruição de patrimônio histórico (os jardins de Burle Marx), obras irregulares, má administração, desvirtuamento de atividades e licitação suspeita.

O processo foi impetrado por um grupo de usuários da Marina da Glória contra o atual prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde e seu antecessor, César Maia. A ação responsabiliza também a União e a empreiteira EBTE.

Segundo o advogado do grupo, Paulo Matta Machado, houve desvio de finalidade da Marina com o contrato de exploração comercial firmado com a empreiteira em 1996. A ação ainda pede a devolução da área nobre à União e a reparação dos danos causados

Para Machado, a licitação vencida pela EBTE, foi irregular e a intenção da empresa é de construir no local um megaprojeto - que inclui um shopping-center, heliporto e estacionamento para 2 mil veículos.

Em seu artigo 68, a Constituição proíbe a exploração comercial de patrimônio público. E a marina é um patrimônio arquitetônico e ecológico, submetido à fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan).

O advogado ainda afirma que a área vem sofrendo sucessivas agressões. Cita como exemplo a remoção dos depósitos de óleo queimado, a ser retirado das embarcações, que provoca muitas vezes, o seu lançamento ao mar.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 1999, 0h00

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