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Ruy responde a ACM

Ruy Barbosa responde a Antônio Carlos Magalhães

Nas comemorações do sesquicentenário do grande jurista baiano, Ruy Barbosa, o seu conterrâneo, presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães afirmou que não ousa "nem pensar em como a ira santa de Ruy não demoliria as muralhas desse sepulcro caiado em que se travestiu o templo para ele sacrossanto da Justiça".

A revista Consultor Jurídico entrevistou as obras completas de Ruy Barbosa para saber o pensamento do advogado a respeito de opiniões como a de ACM a respeito do Supremo Tribunal Federal*. Ei-lo:

"A investida reacionária da nulificação da justiça, que se esboça no grandioso projeto de castração do Supremo Tribunal Federal, tem por grito de guerra, conclamado em brados trovejantes, a necessidade, cuja impressão abrasa os peitos à generosa coorte, de por trancas ao edifício republicano contra a ditadura jurídica. É a ditadura dos tribunais a que enfia de terror as boas almas dos nossos puritanos. Santa gente. Que afinado que lhes vai nos lábios, esse escarcéu contra a ditadura da justiça!

Os tribunais não usam espadas. Os tribunais não dispõem do Tesouro. Os tribunais não nomeiam funcionários. Os tribunais não escolhem deputados e senadores. Os tribunais não fazem ministros, não distribuem candidaturas, não elegem e deselegem presidentes. Os tribunais não comandam milícias, exércitos e esquadras. Mas é dos tribunais de que se temem e tremem os sacerdotes da imaculabilidade republicana.

Dessa guerra sem escrúpulos, a tática principal tem consistido, sobretudo, nestes últimos quatro anos, em negarem abertamente obediência o Governo e o Congresso às mais altas sentenças judiciais, com pretexto de que o Supremo Tribunal exorbita, prevarica, usurpa; e, para coonestar essa rebeldia, mascarada em amor de legalidade, a exceção dos "casos políticos", oposta, na jurisprudência dos Estados Unidos, à competência que a Suprema Corte ali exerce, de negar definitivamente leis inconstitucionais, tem ministrado aos congressos e governos insurgidos a evasiva que havia mister esse movimento de anarquia radicalmente subversiva.

Uma espécie de maldição acompanha, ultimamente, o trabalho ingrato dos que se votaram à lida insana de sujeitar à legalidade os governos, implantar a responsabilidade no serviço da Nação, e interessar o povo nos negócios do País. A opinião pública, mergulhada numa indiferença crescente, entregou-se de todo no mais muçulmano dos fatalismos.

Com o reinado sistemático e ostentoso da incompetência cessaram todos os estímulos ao trabalho, ao mérito e à honra. A política invadiu as regiões divinas da justiça, para a submeter aos ditames das facções. Rota a cadeia da sujeição à lei, campeia dissoluta a irresponsabilidade. Firmada a impunidade universal dos prepotentes, corrompeu-se a fidelidade na administração do erário. Abertas as portas do erário à invasão de todas as cobiças, baixamos da malversação à penúria, da penúria ao descrédito, do descrédito à bancarrota.

Com esse intuito sitiaram a cidadela ameaçada e lhe apertam os aproches, assestando contra ele as mais formidáveis baterias da força, ao mesmo tempo que lhe solapam os fundamentos com as minas sofisteria desabusada.

Mas para abater o Supremo Tribunal Federal, e desafogar do receio de sua interferência coibitiva a política de nossa terra, insiam legum, ignaram magistratuum, não bastava a contingência, iminente sempre, de ver suas sentenças desacatadas, ora com arrogante desprezo, ora com erudita ostentação de afrontosas monstruosidades jurídicas, alardeadas nas mensagens presidenciais ou nos debates parlamentares. Conveniente seria, ainda, sistematizar o desrespeito, legislar a revolta, organizar a usurpação, assentar em bases categóricas a desvirilização do Poder Judiciário na República brasileira, a enfeudação desse poder, dessexuado e invertido, às secretarias do Estado, às oligarquias políticas, ás camarilhas dominantes.

Para ousar essa audácia vertiginosa, era preciso viver no antediluvianismo, em que vivem os árbitros de nossa grotesca República, e meter o Jacobinismo gálico na pele da Constituição

americana.

Mas a política desses últimos tempos, como quem sente dia a dia abrir-se-lhe a vontade no lauto banquete dos abusos, não se detém com embaraços, quando o estômago lhe afeta um bocado régio; e bem pouco é para goelas do seu árbitro uma instituição constitucional, quando se pode sorver e sumir de um trago no bucho pantagruélico de uma situação useira e vezeira a devorar leis, tesouros e constituições..

*Trechos do discurso de Ruy no Instituto dos Advogados, ao tomar posse do cargo de presidente, em 19 de novembro de 1914. Publicado in Gazeta Judiciária, nº 333, Rio de Janeiro, 1949. Reproduzido em "Rui Barbosa - Escritos e discursos seletos", editado pela Nova Aguilar, 1997.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 1999, 0h00

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