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Reforma do Judiciário

Procuradores protestam contra reforma do Judiciário

Cerca de 200 procuradores de Justiça, reunidos no 16º Encontro Nacional dos Procuradores da República, no Rio de Janeiro, protestaram contra o cerceamento à liberdade de imprensa e o retrocesso dos direitos humanos que a reforma do Judiciário, tal como está, poderá trazer. Os protestos foram documentados na Carta do Rio, divulgada sábado passado (30/10).

O documento afirma que "direitos fundamentais ficarão ameaçados, caso se confirme a extinção do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público". Para os procuradores, essa proposta é inaceitável.

Proibir a divulgação de informações ao público e à imprensa sobre os inquéritos instaurados - como prevê a proposta da deputada Zulaiê Cobra - é também inadmissível, segundo os procuradores. A Carta do Rio diz que se pretende "responsabilizar os membros do Ministério Público e do Judiciário com a perda de cargo, pela divulgação de qualquer notícia referente a processos ou investigações".

Eles consideram a intenção um atentado não só contra a liberdade de expressão e de imprensa como também "ao direito do povo à informação verdadeira". No evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence disse que, do jeito que está, seria melhor que a reforma do Judiciário não fosse realizada agora.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 1999, 0h00

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