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Presidente do STF ataca greve

Celso de Mello critica paralisação de juízes federais

O ministro Celso de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente, nesta terça-feira (16/03), a greve de juízes federais convocada para amanhã pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) por aumento. O ministro Carlos Velloso, vice-presidente do Supremo que deverá assumir a presidência da Corte este semestre, também manifestou-se contrário ao movimento. Para Velloso uma possível greve de juízes, como a anunciada pela Ajufe, seria "intolerável".

Mello manifestou sua contrariedade ao afirmar que "no quadro presente das sérias adversidades por que passa o país, os juízes não podem pretender, apenas para si, aquilo que não tem sido reconhecido em favor da generalidade dos trabalhadores privados e dos servidores públicos". Para Mello, "a crise que hoje afeta o aparelho de Estado e que se abate de maneira perversa sobre o conjunto dos cidadãos não pode ser ignorada pelos magistrados".

Diante disso, concluiu o presidente do STF, a decisão de paralisar o funcionamento da Justiça Federal, ainda que por apenas um dia, constitui fato da maior gravidade, "especialmente em virtude das sérias implicações jurídicas e sociais que derivarão desse gesto de desprezo inconseqüente pelos direitos dos cidadãos". Segundo o presidente do Supremo, a greve dos magistrados, qualquer que seja a motivação que se lhe possa dar, traduzirá, sempre, um ato de explícita hostilidade aos cidadãos.

Celso de Mello defendeu que "o exercício responsável da cidadania exige de todos - notadamente dos magistrados - esforço solidário no enfrentamento e na superação dos problemas que hoje afetam o país. A defesa de reivindicações legítimas não pode ser feita de modo lesivo ao interesse público e aos direitos daqueles que sofrem graves carências de ordem econômica e social".

O ministro destacou ainda que "o Poder Judiciário tem uma alta responsabilidade social. Por isso mesmo, não pode tornar-se refém de interesses corporativos, nem reduzir-se à condição orgânica de uma simples corporação de juízes. É preciso ter presente que o Judiciário, que constitui expressão da soberania nacional, é um Poder da República, cujas funções institucionais - que dele fazem o guardião da vida, das liberdades, da segurança e do patrimônio dos cidadãos - não podem ser frustradas por um movimento destinado a paralisar, de maneira ilegítima, o seu regular funcionamento".

O ministro Carlos Velloso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e membro da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), declarou que uma possível greve de juízes, como a pretendida pela Ajufe, seria intolerável. Velloso relaciona três motivos para sua opinião: "Primeiro, porque os juízes são agentes políticos, vale dizer, os juízes agem tomando decisões superiores, em nome da soberania estatal. Os juízes não ocupam, portanto, cargo comum."

O segundo motivo, de acordo com o ministro, é a ausência de regulamentação do direito de greve inscrito na Constituição, pois, no caso de servidores públicos, a efetivação do exercício desse direito está condicionada à elaboração de lei complementar. "É dizer", destaca Carlos Velloso, "enquanto o Congresso não votar a lei complementar, não há que falar em direito de greve de servidor público. É assim que decidiu o Supremo Tribunal Federal. E o juiz, que é a voz da lei e da Constituição, não poderia, em hipótese alguma, violar a lei e a Constituição."

"Em terceiro lugar", conclui o ministro, "porque greve de juízes somente teria como vítima a sociedade. Inconcebível, pois, que o juiz venha a atentar contra a sociedade". O ministro Carlos Velloso foi juiz federal em Minas Gerais no início de sua carreira na magistratura e deverá ser eleito, em abril, presidente do STF. A posse do sucessor do ministro Celso de Mello na Presidência do Supremo Tribunal Federal está marcada para o mês de maio.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 1999.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 1999, 0h00

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