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Crimes sexuais

Anteprojeto do CP é fraco em relação aos crimes sexuais

A procuradora de Justiça de São Paulo, Luiza Nagib Eluf, considera que o anteprojeto do Código Penal não atende as exigências atuais no que diz respeito aos crimes de natureza sexual. Autora do livro "Crimes contra os Costumes e Assédio Sexual", que será lançado dia 25 de maio, Luiza afirma que as propostas apresentadas pelo novo texto não cobrem as falhas do atual Código Penal, datado de 1940.

Um dos pontos a que se deve atentar, segundo a autora, é a definição jurídica de estupro. Luiza explica que entende-se por estupro apenas conjunção carnal por sexo vaginal. O coito anal e o sexo oral são entendidos como atentado violento ao pudor. O atentado ao pudor abrange atos libidinosos que incluem o beijo, por exemplo.

Por conta dessa má qualificação, para que se puna o coito anal, equiparou-se a punição ao atentado violento ao pudor à punição aplicada nos casos de estupro, que é considerado crime hediondo (pena mínima de seis anos). Por esse entendimento, um beijo não consentido poderia ser enquadrado como crime hediondo.

Em seu livro, Luiza discute o assédio sexual procurando não deixar dúvidas sobre o que se pode e o que não se pode fazer no trabalho, em casa, na rua, nos consultórios médicos e dentários, etc.

A obra traz também um estudo histórico sobre os crimes sexuais. Na Roma antiga, por exemplo, perseguir um mulher na rua gritando seu nome era considerado crime.

Na Idade Média, o homem que flagrasse sua mulher cometendo o adultério era obrigado a matá-la, com direito a matar também o amante. Caso o "traído" se recusasse a matar a esposa, seria condenado à pena de morte.

A autora aborda a legislação brasileira relativa aos crimes de ordem sexual e as decisões que vêm sendo tomadas pelos tribunais do país, com a íntegra de 928 acórdãos sobre o assunto.

Lançamento

O livro Crimes contra os Costumes e Assédio Sexual será lançado dia 25 de maio, às 19h30m, na Saraiva Megastore do Shopping Eldorado. O shopping fica na Av. Rebouças, 3.970, em São Paulo (SP).

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 1999, 0h00

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