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CPI do Judiciário

Nicolau dos Santos não convence em depoimento

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, depôs nesta terça-feira (4/5) à CPI do Judiciário. O juiz aposentado é suspeito de ter desviado dinheiro destinado à construção do prédio que abrigaria as 79 Juntas de Conciliação e Julgamento da capital paulista. Teriam sidos desviados cerca de US$ 193 milhões.

Nicolau dos Santos afirmou que não existe nenhuma prova concreta de que tenha havido desvio de recursos públicos das obras do Fórum Trabalhista, mas mesmo assim tem sido vítima de ataques infundados. O juiz aposentado aproveitou a oportunidade para lavar roupa suja, dizendo que seu ex-genro, ou "este pústula", como definiu o ex-juiz, não é merecedor de confiança.

No depoimento, Nicolau afirmou que seu ex-genro "fez as declarações a pretexto de um propalado amor à verdade, quando o que de fato o moveu foi um frustrado e rasteiro projeto de extorsão".

Em relação às obras do Fórum, o juiz aposentado afirmou que o contrato foi cumprido corretamente pela empresa vencedora da licitação, apesar de o poder público não ter cumprido com o pagamento das parcelas especificadas. Segundo ele, houve atraso de até 30 meses. "Embora a contratada pudesse paralisar as obras, nunca o permiti", acrescentou.

O ex-juiz afirmou que a suspeita de superfaturamento se baseou em consulta feita à Caixa Econômica Federal, segundo a qual o valor do imóvel era possivelmente 20% superior ao de mercado. Nicolau explicou que o preço da CEF era para pagamento à vista, e que o terreno seria pago a prazo. O juiz aposentado observa que não existe prova de que o terreno tenha sido superfaturado e afirma que o TRT não estava comprando o terreno, mas uma obra acabada.

Em 1992, quando passou a ser o presidente da Comissão de Obras, Nicolau dos Santos afirmou que apenas acompanhava as obras e não era o ordenador de despesas. O ex-presidente negou que tenha sido exonerado pelo atual presidente do TRT-SP, Floriano Vaz da Silva.

Nos dois processos que responde por improbidade administrativa - um relativo à construção do Fórum Trabalhista e outro referente a um concurso promovido pelo TRT - o ex-juiz alega inocência. "Em ambos estou me defendendo, e nada se provou contra minha pessoa", afirmou.

O relator da CPI, senador Paulo Souto, mostra um bilhete que se refere à decoração de um apartamento, capa de um automóvel Porsche e um anel de brilhantes. Nicolau confirma que a letra do bilhete é sua. O ex-presidente, valendo-se de dispositivo legal que lhe garante o direito ao silêncio, se recusou a responder se ele ou alguma de suas empresas possui um apartamento em Miami.

O senador Paulo Souto mostrou diversos documentos que ligam o apartamento em Miami ao juiz aposentado, além de um fax assinado por Nicolau dos Santos Neto pedindo decoração de apartamento. O ex-juiz reconhece a assinatura em todos os documentos, mas diz que pode se tratar de "montagem".

Quando foi indagado sobre a transferência de recursos para o exterior com o objetivo de pagar contas de cartões de crédito e foram mostradas notas sobre a compra de veículos em que o juiz aposentado aparece como comprador, Nicolau preferiu, novamente, permanecer em silêncio.

O juiz aposentado se negou a responder se possui contas no exterior, informou apenas que tem cartões de crédito internacionais. Os senadores afirmaram que a comissão tem em mãos um documento do Banco Central, dando conta que o ex-presidente do TRT-SP tem um demonstrativo de movimentação bancária junto à agência do Banco Santander nas ilhas Cayman. Os parlamentares dizem que um documento oficial do BC remete a uma conta com saldo de R$ 30 milhões. Nicolau disse desconhecer tal conta.

Antes de encerrar a reunião, a CPI do Judiciário aprovou requerimentos para que seja oficiado às pessoas físicas e jurídicas que firmaram contrato com o ex-presidente do TRT-SP para confirmarem ou não os documentos apresentados pelo senador Paulo Souto e para que seja solicitado ao juiz aposentado cópias de seus passaportes emitidos a partir de 1990. Nicolau dos Santos Neto tem prazo de dez dias para encaminhar seus passaportes à CPI.

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, comentou que o depoimento não convenceu os senadores da inocência de Nicolau. Para ACM, o depoente confirmou "tudo o que se pensava", não deixando dúvida de que "ele tem responsabilidade total sobre o assunto" porque "não apresentou nada, não provou absolutamente

nada que pudesse justificar as acusações".

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 1999, 0h00

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