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Caso Garib

Assembléia paulista cassa Hanna Garib

O deputado estadual Hanna Garib teve seu mandato cassado nesta terça-feira (29/6), por maioria de 79 votos. Para a confirmação da cassação eram necessários 46 votos favoráveis (maioria simples). A Assembléia Legislativa de São Paulo tem 94 deputados, mas apenas 90 participaram da sessão.

O parlamentar é acusado de chefiar o esquema de extorsão de camelôs que ficou conhecido como "máfia da propina", na Administração Regional da Sé.

Garib tentou impedir a votação. O deputado entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça, alegando que sua defesa havia sido cerceada durante o processo. O vice-presidente do TJ, desembargador Cunha Bueno, negou o pedido horas antes do início do pleito.

O deputado cassado não participou da votação sob a alegação de que não estava se sentindo bem. Seu advogado, Alberto Rollo - que conseguiu irritar bastante os deputados paulistas nos seus embates nas comissões - também não apareceu para fazer a defesa de 30 minutos a que Garib tinha direito.

O papel de defensor ficou com o procurador da Assembléia, Renê Luiz Noda, que foi nomeado pelo presidente da Casa, deputado Vanderlei Macris.

Segundo as conclusões do relatório que pedia a extinção do mandato, elaborado do deputado Elói Pietá, os atos ilícitos foram comprovados por 15 testemunhas e ocorreram até depois da diplomação do deputado. Por esse motivo a Assembléia pôde cassar o mandato de Garib, já que a condição de deputado começa com a diplomação.

Com a decisão, Garib também perde os direitos políticos por oito anos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 1999, 0h00

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