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Os cartazes do PT

Juiz manda apreender cartaz distribuído pelo PT

O juiz Mauro Conti Machado, da 7ª Vara Cível de São Paulo, expediu uma ordem de busca e apreensão dos cartazes que causaram um verdadeiro furacão na Câmara Municipal, na semana passada. Os cartazes foram distribuídos pelos diretórios municipal e estadual do Partido dos Trabalhadores (PT).

Com os dizeres "Estes vereadores envergonharam São Paulo - CPI pra valer é o povo que vai fazer", o cartaz trazia o nome e telefone de 33 vereadores. E ainda estampava a foto de 26 deles.

A maioria dos vereadores citados no cartaz votaram contra a prorrogação da CPI que investigava irregularidades cometidas nas administrações regionais da cidade. Foram impressos 500 mil exemplares do cartaz.

A distribuição dos cartazes foi o assunto predominante na sessão da Câmara da última terça-feira (22/6). Os vereadores governistas chegaram a fazer ameaças físicas aos membros da bancada petista.

A busca e apreensão foi determinada a pedido da vereadora Miryam Athie (PPB), que alega ter sofrido danos morais e materiais por ter seu nome incluído no cartaz. Na decisão, o juiz justifica a concessão da liminar "pela configuração, em princípio, do dano jurídico de difícil e improvável reparação".

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 1999, 0h00

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