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Concordata

O Instituto da Concordata e sua Aplicação Doutrinária

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Sumário:

Introdução 2

conceito: 2

natureza jurídica: 2

impedimentos: 2

Espécies: 2

Processamento da Concordata em Geral: 2

A. Determinação do Juízo 2

B. Legitimação Passiva e Ativa 2

C. Pressupostos e Condições 2

D. Petição Inicial – Natureza jurídica 2

E. Embargos 2

F. Sentença e Efeitos 2

G. Rescisão da Concordata 2

Da Concordata Preventiva 2

Conceito e Fundamento 2

Condições e Requisitos para a Concessão da Concordata Preventiva: 2

Condições de Ordem Legal 2

Proposta de Dividendo Mínimo: 2

Exercício do Comércio há mais de Dois Anos: 2

Não ser o Devedor Falido ou Estar Reabilitado: 2

Inexistência de Título Protestado: 2

Condições de Ordem Econômica 2

A Viabilidade do Cumprimento da Concordata Preventiva 2

Garantias da Concordata: 2

Condições de Ordem Ética 2

Devedor Infeliz e de Boa-fé: 2

Petição Inicial 2

Do Processo de Concordata Preventiva 2

Desistência do pedido de Concordata Preventiva: 2

Efeitos do Despacho que ordena o processamento 2

O Comissário 2

VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS: 2

CREDORES NÃO CONSTANTES DA LISTA: 2

IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS: 2

Quadro Geral dos Credores 2

Concordata suspensiva 2

Processamento 2

Cumprimento da Concordata Suspensiva 2

Comparação do Indtituto da Concordata com o direito Estrangeiro 2

Conclusão 2

Bibliografia 2

INTRODUÇÃO

O instituto da Concordata, deste tempos imemoriais, levando-se em conta seus estágios de formação e evolução, tem tido primordial importância para a recuperação econômica dos comerciantes de boa-fé, que por infelicidade, acabam por ver seu negócio em apuros financeiros.

Tal figura foi idealizada a fim de tornar mais justas as relações entre as partes envolvidas, favorecendo ao devedor que não obrou em dolo ou culpa, e livrando-o desde logo da falência, dando fôlego temporal e/ou financeiro para que possa recuperar-se do sinistro através deste favor legal, desde que cumpridos os requisitos para tal benefício.

Contudo, devido à antigüidade e falta de atualização legislativa de tal ordenamento, considerando os fatos de tratar-se de uma norma elaborada na década de quarenta, e das grandes transformações ocorridas no mundo desde então, faz com que esta não mais abarque as situações do mundo jurídico atual, sendo necessário a análise de tal instituto levando-se em conta os princípios norteadores do direito e justiça, enquanto não houver nova legislação que regulamente tal instituto.

Este sucinto e superficial estudo, visa portanto, estabelecer dentro de nosso atual ordenamento, as regras e princípios inerentes ao instituto, de modo que aquele que vier a ler este resumido trabalho, possa ao menos, conhecer superficialmente a validade e a importância de tal figura, principalmente em países como o Brasil, onde a insegurança econômica sempre ronda de tempos em tempos, muitas vezes levando à bancarrota comerciantes honestos que são tragados por estas ondas carregadas de crise, que os governos não tem tido competência para exaurir de nosso contexto.

CONCEITO:

Etimologicamente, o termo concordata, provém do termo latino CONCORDATUS, que significa acordo, convenção ou tratado. Sua origem, segundo a melhor doutrina, advém de dois institutos utilizados no direito romano, sendo estes, o PACTUM UT MINUS SOLVATUR, e as INDUCIOE QUINQUENALES.

O primeiro, ocorria nos casos de sucessão MORTIS CAUSA, em que se verificasse que o passivo do espólio ser superior às forças da herança deixada por este a seus herdeiros, permitindo que estes, buscassem um acordo junto aos credores, diminuindo cada um, de forma proporcional, seus créditos, até o total do ativo, desde que homologado pelo magistrado, vinculando igualmente a todos os credores, a fim de não manchar a ilibada conduta do falecido, com a fama de insolvente.

O segundo por seu turno, consistia em benefício, favor concedido pelo imperador, ao devedor de boa-fé que alegasse a impossibilidade de arcar com seus débitos de forma que obtinha um prazo maior para o pagamento de suas dívidas, que contudo, não poderia ser superior a cinco anos.

Como veremos, o atual instituto da concordata, possui características de ambos os institutos primitivos, constituindo portanto, o resultado da fusão destas figuras do direito medieval, com a natural evolução que o tempo e a dinamicidade pertinentes ao direito privado exigem.

Em nosso ordenamento jurídico, a primeira norma a regulamentar tal figura, foi o Decreto 917 de 1890, sendo mais tarde aperfeiçoado pela Lei 2.024 de 1908. Em todas as legislações que vigoraram, inclusive a atual, são observadas condições para que possa se conceder a concordata ao comerciante devedor, sendo estas, principalmente, a necessidade de o falido ser devedor honesto e de boa-fé, e que a concordata fosse homologada pelo juiz, sob pena de vício quanto a sua validade.

 Graduando em Direito pela Universidade Federal de Viçosa OAB/MG 82.275

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 1999, 0h00

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