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LEASING - Dívidas em Dólar

Questionamento sobre forma de pagamento das dívidas em dólar americano

Por 

LEASING - DÍVIDAS EM DÓLAR. PAGAR OU NÃO ?

Geraldo Doni Júnior

Questiona-se muito se os arrendatários de bens, cujo contrato foi firmado com a correção em dólar norte americano devem ou não pagar suas prestações reajustadas, conforme determina o contrato que firmaram.

Questionando as queixas verifica-se que: em suma, houve uma mudança drástica nos valores das prestações dos contratos. Os ganhos de capital em regra, tiveram uma variação inferior e desproporcional equiparados ao valor do aumento verificado. O equilíbrio econômico-financeiro do início do contrato foi alterado. Houve uma vantagem para a Instituição credora, de forma substancial. Além de que, o ocorrido não pode ser tido como correção da inflação. As Instituições credoras em geral não demonstram que tomaram o dinheiro utilizado no exterior ao firmar o contrato. Existia confiança na estabilidade prometida pelos nossos governantes. Os tomadores em geral agiram de boa-fé ao firmar os contratos. E em última análise, não é ético adotar-se medidas, que sabe-se, tornam desprotegidos os consumidores que confiaram nas afirmativas de que o real valia tanto quanto, ou mais que o dólar.

Outros tantos questionamentos poderiam ser feitos, para verificar se o direito básico do contratante está sendo vilipendiado.

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor em seu art. VI, inciso V, determina: ser direito básico do consumidor: a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”. Da mesma forma são as determinações do art. 51 do mesmo codex em seu inciso IV , que diz: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade”, além de outros artigos que no correr do trabalho serão citados.

DO LEASING –

Sem dúvida é difícil identificar com minúcias qual a natureza do leasing, especialmente de todas as relações contratuais que formam o seu contexto e mesmo a natureza dos institutos a ele afetos, pois, enquanto uns localizam-se no direito comercial, outros tem sede no Código Civil, nas legislações esparsas e até no direito alienígena.

Claude Champaud, citado por Rodolfo de Camargo Mancuso , chega a apontar cinco figuras negociais no leasing: uma promessa sinalagmática de locação, uma relação de mandato, uma locação de coisas, uma promessa unilateral de venda e, eventualmente uma venda.

Claro que por não tratar-se de contrato real, a promessa sinalagmática de locação é contestável, vez que a locação dispensa a tradição para manifestar-se. Contestável também a relação de mandato, inserida como figura negocial, vez que supõe-se seja ela gratuita, o que inocorre no leasing.

Aliás, já se manifestara em lapidar sentença, o ilustre juiz de direito da Comarca de Curitiba – Pr., Dr. Benjamim Acácio de Moura e Costa, em assunto semelhante e tecendo comentários sobre a Natureza Jurídica do Contrato de Leasing, conforme a praticada pelas Instituições Financeiras em nosso País.

Disse ele :

“Assim, ante a limitação para identificar sua origem, igual dificuldade gera na interpretação do contrato de leasing, pois, por momentos deve se pensar na aplicação do Princípio da Autonomia da Vontade, porém, conforme a origem do Instituto contratual, esta autonomia sofre a mitigação no Princípio da Autonomia Monitorada pelo Interesse Público(grifamos), ou, até, na Indisponibilidade da Vontade. No mesmo rumo alicerça-se a aplicabilidade das Teorias da Obrigatoriedade Absoluta dos Pactos, Da Revisão dos Pactos pela Imprevisão, ou como mais recente, através do Código de Defesa do Consumidor, a simples demonstração do Excesso de ônus a ser suportado pelo Contratante, humanizando ainda mais o direito obrigacional.

Assim, indaga-se se leasing é um contrato, em sendo, se o é de Direito Comercial, Mercantil, Financeiro, Social etc..., de forma que, de acordo com a inclinação das vertentes jurídicas acima mencionadas, permitirá uma análise mais branda ou severa do Instituto, em especial dentro da obrigatoriedade contratual, porém, é incontroverso que, ao lado do Título de Crédito, foi o Leasing, inegavelmente uma das criações mais fomentadoras da circulação e utilização de mercadorias, cuja interpretação a ser dada pelo Poder Judiciário, já que sequer lei específica existe, deve, ainda, ater-se para que não se transforme em um instituto de prática inviável”.

Neste sentido, considerando que o leasing é “a locação de bens móveis duráveis ou imóveis, adquiridos pela locadora para esse fim, sendo dado ao locatário, no término da locação, a tríplice opção de prorrogar o aluguel, devolver o bem, ou comprá-lo pelo seu valor residual”, facilmente detecta-se o primeiro nascedouro do contrato, qual seja, fomentar a atividade produtiva, é um contrato estimulador da contenção do capital de giro da Arrendatária, de forma a não descapitalizá-la, aquecendo a economia empresarial, portanto, assume todos os caracteres de uma natureza jurídica MERCANTIL.

 Advogado - Prof. Direito Civil PUCPR e UTP

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 1999, 0h00

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