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Feriado Prolongado

STJ mantém prefeito de Ubatuba fora do cargo

O prefeito de Ubatuba (litoral paulista), Euclides Luiz Vigneron, continuará afastado de seu cargo. A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro que negou o pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP).

Pela denúncia, oferecida pelo Ministério Público ao TJ-SP, o prefeito estaria envolvido em fraude eleitoral pois sua ficha de filiação partidária e a de seu vice, Rogério Frediani, teriam sido adulteradas pela servidora da Justiça Eleitoral, Silvana Camargo de Oliveira Mateus.

O prefeito recorreu ao próprio TJ que, no entanto, confirmou a decisão anterior. O prefeito recorreu ao STJ, com medida cautelar e pedido de liminar.

Para ministro Pádua Ribeiro, a liminar não pode ser concedida pois, além de recorrer de uma decisão isolada e não de um acórdão, não é proveniente de uma única ou última instância.

A medida cautelar deverá ser encaminhada para a Secretaria de Autuação, Classificação e Distribuição de Feitos do STJ para ser distribuída a um dos ministros e posteriormente julgada por

uma das turmas. (Processo: MC 2299)

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 1999, 0h00

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