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Autogestão

Experiência inédita: TJ do Rio implanta plano de autogestão

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Em experiência inédita no país, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro passou a gerenciar suas próprias receitas sem que passem pelas mãos da Secretaria da Fazenda, como ocorre nas demais unidades da Federação.

O arquiteto dessa estrutura autônoma de gerenciamento é o desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, que tem nesse projeto sua principal bandeira como candidato à Presidência do TJ fluminense.

Pela fórmula implementada, o próprio Tribunal arrecada a Taxa Judiciária e as Custas Judiciais. Antes, o Executivo arrecadava os impostos e as taxas das custas judiciais e, através de dotações específicas no Orçamento, destinava a verba para a manutenção do Judiciário.

Também integram as fontes de receita do Fundo Especial do TJ do Rio os emolumentos dos cartórios não oficializados - cartórios de registro de imóveis, notariais e de registro civil. Uma taxa sobre o poder de fiscalização, chamado poder de polícia, que o administrador exerce sobre o administrado. Essa taxa é de 20% das custas de cartório.

Segundo Faver, que é o gestor do Fundo, o Tribunal arrecada R$ 9 milhões por mês. "Dá e sobra" garantiu o desembargador.

O TJ ainda mantém um esquema de fiscalização da atuação dos juízes, através de um Conselho de Vitaliciamento. Este controle é realizado de forma voluntária por desembargadores aposentados.

Como resultado desta fiscalização, Faver afirmou que cinco juízes foram condenados e cumprem pena. E mais de 30 foram punidos administrativa e sigilosamente, pois estes fatos nunca chegaram até a imprensa.

Ao comentar a possibilidade de o Judiciário ser submetido a um controle externo, o juiz não poupa críticas ao Legislativo. "O volume de reivindicações pelo controle externo do Judiciário surge quando interesses políticos e econômicos são contrariados", afirmou.

Segundo o desembargador, o Poder Legislativo quer o controle sobre a independência do juiz e isto seria "um risco para a população. Com o Judiciário amedrontado, toda a população também ficará insegura".

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 1999, 0h00

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