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TST vai apurar denúncias

Classistas: Câmara extingue cargo definitivamente

O Tribunal Superior do Trabalho vai apurar as denúncias de que juízes classistas estariam oferecendo indicações para que deputados votassem contra a emenda que extingue a representação sindical na Justiça do Trabalho. As denúncias foram feitas pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, ao jornal O Estado de São Paulo.

Em reportagem publicada no domingo passado (28/11), o ministro afirma que o deputado Simão Sessim (PPB-RJ) foi procurado por um juiz que prometeu colocar uma indicação sua em primeiro lugar, em troca do voto contra a extinção.

Segundo o ministro, Sessim não aceitou a oferta. O jornal destaca que "Dornelles foi a campo e constatou que outros deputados receberam propostas semelhantes".

Os ministros abriram processo para investigar o caso. Se confirmadas as propostas de barganha, o TST espera identificar os autores e aplicar-lhes as penalidades cabíveis. O ministro Dornelles afirmou que temia pelo resultado da votação.

O suposto suborno de nada valeu. A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1/12), em segundo turno, o fim dos juízes classistas. Foram 350 votos a favor e 77 contra a proposta de emenda constitucional.

O Senado já havia aprovado a proposta. Desta forma, ela deve ser promulgada nos próximos dias.

Com a decisão, são extintos os cargos de mais de 2.300 juízes. No entanto, a figura classista só deixará de existir definitivamente na medida em que os mandatos de três anos forem acabando.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 1999, 0h00

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