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O MP no Júri de Eldorado

Críticas sobre a atuação do Ministério Público no maior julgamento da

Por 

REFLEXÕES SOBRE O JÚRI DE ELDORADO DOS CARAJÁS

Alberto Antonio de Albuquerque Campos

Advogado em Belém do Pará

Vários acontecimentos e pronunciamentos sobre o maior julgamento da história do Brasil vêm me causando perplexidade, mas um deles chamou minha atenção de tal maneira, que me vi impelido a expressar meu juízo.

Em dado momento, precisamente ao se iniciar a segunda sessão para julgamento dos acusados no processo crime conhecido como de “O Massacre de Eldorado do Carajás”, o Promotor de Justiça irresignado com a decisão do júri na sessão anterior que havia absolvido os primeiros acusados, manifestou oralmente o desejo de suspensão da sessão de julgamento, ao argumento de pendência de recurso interposto querendo certamente, atribuição de efeito suspensivo.

Não atendido em sua pretensão, abruptamente abandonou a tribuna, retirando-se a seguir, obrigando a interrupção do julgamento, deixando todos atônitos.

O Recurso seria Apelação, e ao que se sabe não tem efeito suspensivo, na hipótese (absolvição dos Réus).

A Promotoria de Justiça é um dos órgãos incumbidos da aplicação da lei, representa o Estado, defendendo os interesses da sociedade. Não é absoluto em suas iniciativas; tem direito e obrigações, devendo obediência aos seus superiores hierárquicos e satisfação à população em geral, exemplificando condutas.

No caso, o Promotor de Justiça estava exercendo o seu ofício. Não podia jamais abandonar o recinto.

O Juiz foi sereno, aliás desde o início desenvolveu com equilíbrio a condução dos trabalhos, embora sempre provocado, seja pela acusação, seja pela defesa., o que é natural em qualquer julgamento do Tribunal do Júri.

O superior hierárquico do Promotor atuante no processo em questão, substituindo o Procurador Geral de Justiça, solidarizou-se com o parquet de primeiro grau, publicamente, igualmente, o fez a Presidente da Seccional da OAB no Pará, fatos no meu entender, lamentáveis, principalmente advindos de quem tem o dever de primar pela Ordem Social e Jurídica.

Deplorável sob todos os aspectos as manifestações de solidariedade por incentivo à indisciplina e conturbação do ordenamento jurídico. Pior que manifestações desse jaez se tornam de conhecimento nacional e internacional, manchando as letras jurídicas regionais, com grandes representantes de renome mundial.

O Promotor de Justiça em questão estava obrigado a continuar na sua posição e utilizar os recursos que a Lei autoriza, jamais fazer “justiça com as próprias mãos”. Ao rebelar-se com o decisio judicial, tal como fez, incidiu na figura criminal prevista no art. 319 do Código Penal (prevaricação – crime de Ação Pública), violou deveres funcionais e ainda deu ensejo a que o Estado venha responder civilmente pelos danos decorrentes de sua atitude infantil. Parece ter esquecido ser ele representante do Ministério Público. Ademais, ignorou o Promotor a assertiva de que: “decisão judicial não se discute, não se critica, recorre-se.”

Com o exemplo censurável apresentado, em uma próxima vez alguém, inconformado com a decisão judicial, poderá rasgar o processo em público e será aplaudido.

A absolvição dos acusados, que tanto surpreendeu inclusive o próprio Presidente da República já se avizinhava, pois horas antes de iniciar-se a sessão, emissora de TV apresentava pesquisa na qual mais de 50% da população do Estado era a favor desse resultado. Portanto, vale lembrar ao culto Presidente da República e seus seguidores, que a decisão do Tribunal do Júri é soberana, e reflete a vontade popular. Se há nulidades, compete à instância maior saná-las, descabendo ao Júri decidir sobre matéria qualquer de direito.

A conduta do Ministério Público além de lamentável, deixa transparecer o despreparo para receber resultado adverso, de todos esperado, menos pelos políticos que desses eventos sobrevivem.

 Sou advogado militante em Belém do Pará há dez anos

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 1999, 0h00

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