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Obras de interesse público

Procurador lança livros sobre leasing e sentença declaratória

O diretor jurídico do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo - SindiproesP - José Francisco Lopes de Miranda Leão lança nesta quinta-feira (19/8) os livros "Leasing - Arrendamento Financeiro" e "Sentença Declaratória - Eficácia quanto a terceiros e eficiência da Justiça".

O primeiro trabalho procura dirimir as principais dúvidas em relação aos contratos de leasing. Com a experiência de assessor jurídico da Associação das Empresas de Leasing (Abel), Miranda Leão também discorre sobre o problema que criou uma verdadeira avalanche de processos na Justiça: os contratos de leasing atrelados ao dólar.

No segundo livro, o autor explica o alcance dos efeitos que as sentenças declaratórias produzem sobre as pessoas que não foram partes no processo. Para Miranda Leão, "a sentença tem um efeito não só em relação às partes envolvidas, já que é um ato do Estado praticado pela intermediação de um juiz".

O lançamento ocorre na sede do SindiproesP, à Rua Maria Antônia, nº 78, 7º andar, no Centro da Capital paulista, a partir das 17:30h.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 1999, 0h00

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