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artigo 40 do código civil

domicílio

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O preso,ou desterrado,tem domicílio no lugar onde cumpre a sentença ,ou desterro.

Minha dúvida também ou seja se um cara comprou um sapato a prestação,ai ele em seguida mata alguém e é preso,o enderenço da cobrança vai para o presidio que cumpre pena,só que ele não tem parente,e nem bens para a penhora,o que acontece com a dívida com a loja?

 estudante de direito ,Primeiro ano UNIB

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 1999, 0h00

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