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Justiça próxima do povo

Justiça mais perto da população

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está disposto a ampliar o acesso da população aos serviços prestados pelo Judiciário e, por isso, aprovou a imediata instalação de 75 Juizados Especiais Cíveis (JEC) e 11 Juizados Informais de Conciliação (JIC) em todo o Estado. Ao todo, até o final de agosto o Judiciário paulista terá 546 unidades de justiça rápida.

Ao término da última reunião de abril do Conselho Superior da Magistratura, seus três integrantes desembargadores Dirceu de Mello (presidente), Amador da Cunha Bueno Netto (1º vice) e Sergio Augusto Nigro Conceição (corregedor-geral), anunciaram a nova decisão do Judiciário paulista.

Essa boa notícia está relacionada à objetividade e rapidez das soluções. O desembargador Celso Laet de Toledo Cesar, um dos integrantes do conselho supervisor encarregado de tratar das questões relacionadas aos juizados, assumiu um compromisso com ele próprio. "Quero que até o dia 31 de agosto todos estejam instalados e em pleno funcionamento."

O corrido calendário de instalação começou no último dia 5. Amparo e Americana já tiveram seus juizados oficializados. Ao todo serão 86 novas unidades de atendimento que colaborarão para que as pessoas possam exercer plenamente seus direitos.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Dirceu de Mello, "além dessas instalações aprovadas, estamos também desenvolvendo o projeto de implantação dos juizados itinerantes para os bairros da Capital". Muito em breve, os paulistanos contarão com a presença do atendimento volante na periferia da cidade.

Não é somente rapidez que se pode encontrar nos juizados. Segundo o juiz de direito, Ricardo Cunha Chimenti, "a ampliação dos serviços judiciários visa garantir a solução rápida, gratuita, segura e transparente dos litígios que envolvem o dia a dia da população, a exemplo das causas relacionadas aos direitos do consumidor, cobranças de dívidas, litígios de vizinhança, locações e tantas outras que causam transtornos a pessoas de todas as camadas econômicas".

A denominação "Juizados Especiais" veio em 1995 (Lei 9.099) para substituir os Juizados de Pequenas Causas. Hoje, de acordo com a lei vigente, as pessoas têm a opção de ingressar no juizado especial ou na Justiça comum. Nas causas cíveis até 20 salários mínimos é facultativa a presença de advogado, nas que vão de 20 até 40 há obrigatoriedade. "Pelo novo sistema, é possível obter-se a decisão judicial definitiva em um prazo médio de 90 dias", explica Chimenti. O juiz ressalta outro aspecto fundamental: "Tudo isso vai ser feito com a utilização da estrutura já existente sem qualquer custo para os cofres públicos".

O Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, presidido pelo desembargador Dirceu de Mello, constituído por três outros desembargadores, Celso Laet de Toledo Cesar, Osvaldo Caron e Gilberto Passos de Freitas e os juízes Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti e Enéas Costa Garcia tem muito serviço pela frente nos próximos 90 dias. Em contrapartida, o binômio JUSTIÇA/POPULAÇÃO ATENDIDA afastará a sensação de impunidade que tanto preocupa os membros do Poder Judiciário e a comunidade em geral.

Juizados Informais de Conciliação

Interior

Instalados 246

Aguardando instalação 11

Capital

Instalados 14

Aguardando a instalação 00

Total 271

Juizados Especiais Cíveis

Interior

Instalados 138

Aguardando instalação 71

Capital

Instalados 12

Aguardando instalação 04

Total 225

Itinerantes

Juizados Informais de Conciliação 25

Juizados Especiais Cíveis 25

Total 50

Total geral 546

Movimento Judiciário dos Juizados Especiais/Capital

1988 - processos 1.220 - acordos e sentenças 843

1989 - processos 2.324 - acordos e sentenças 2.042

1990 - processos 3.663 - acordos e sentenças 3.390

1991 - processos 5.499 - acordos e sentenças 5.169

1992 - processos 9.728 - acordos e sentenças 8.626

1993 - processos 12.898 - acordos e sentenças 12.476

1994 - processos 13.105 - acordos e sentenças 12.236

1995 - processos 20.974 - acordos e sentenças 19.069

1996 - processos 29.681 - acordos e sentenças 24.882

1997 - processos 32.483 - acordos e sentenças 30.702

Movimento Judiciário dos Juizados Especiais/Interior

1988 - processos 516 - acordos e sentenças 292

1989 - processos 2.412 - acordos e sentenças 1.884

1990 - processos 4.126 - acordos e sentenças 3.521

1991 - processos 9.362 - acordos e sentenças 8.528

1992 - processos 15.794 - acordos e sentenças 14.657

1993 - processos 24.520 - acordos e sentenças 24.479

1994 - processos 38.786 - acordos e sentenças 40.426

1995 - processos 73.127 - acordos e sentenças 77.930

1996 - processos 112.928 - acordos e sentenças 96.762

1997 - processos 131.663 - acordos e sentenças 124.232

Total: (Capital e Interior)

1988 - processos 1.736 - acordos e sentenças 1.135

1989 - processos 4.736 - acordos e sentenças 3.926

1990 - processos 7.789 - acordos e sentenças 6.911

1991 - processos 14.861 - acordos e sentenças 13.751

1992 - processos 25.522 - acordos e sentenças 23.283

1993 - processos 37.418 - acordos e sentenças 36.955

1994 - processos 51.891 - acordos e sentenças 52.662

1995 - processos 94.101 - acordos e sentenças 96.999

1996 - processos 142.609 - acordos e sentenças 121.644

1997 - processos 164.146 - acordos e sentenças 154.934

Total (Capital)

Processos: 131.575

Acordos e Sentenças: 119.435

Total (Interior)

Processos: 413.234

Acordos e Sentenças: 392.765

Total (Capital e Interior)

Processos: 544.809

Acordos e Sentenças: 512.200

Movimento Judiciário dos Juizados Informais de Conciliação/Capital

1985 - reclamações 814 - acordos 473

1986 - reclamações 7.672 - acordos 4.007

1987 - reclamações 14.007 - acordos 6.444

1988 - reclamações 8.386 - acordos 3.990

1989 - reclamações 8.454 - acordos 3.614

1990 - reclamações 8.719 - acordos 3.451

1991 - reclamações 13.293 - acordos 6.082

1992 - reclamações 16.293 - acordos 7.347

1993 - reclamações 13.339 - acordos 5.588

1994 - reclamações 13.052 - acordos 5.248

1995 - reclamações 15.291 - acordos 6.312

1996 - reclamações 14.034 - acordos 6.247

1997 - reclamações 12.720 - acordos 5.320

Movimento Judiciário dos Juizados Informais de Conciliação/Interior

1985 - reclamações 0 - acordos 0

1986 - reclamações 3.302 - acordos 1.728

1987 - reclamações 9.482 - acordos 4.926

1988 - reclamações 8.176 - acordos 4.273

1989 - reclamações 9.697 - acordos 5.500

1990 - reclamações 16.125 - acordos 9.316

1991 - reclamações 41.850 - acordos 24.308

1992 - reclamações 82.905 - acordos 45.841

1993 - reclamações 127.078 - acordos 71.018

1994 - reclamações 160.275 - acordos 86.642

1995 - reclamações 199.440 - acordos 107.136

1996 - reclamações 131.484 - acordos 65.238

1997 - reclamações 105.135 - acordos 53.121

Total (Capital e Interior)

1985 - reclamações 814 - acordos 473

1986 - reclamações 10.974 - acordos 5.735

1987 - reclamações 23.489 - acordos 11.370

1988 - reclamações 16.562 - acordos 8.263

1989 - reclamações 18.151 - acordos 9.114

1990 - reclamações 24.844 - acordos 12.767

1991 - reclamações 55.143 - acordos 30.390

1992 - reclamações 99.198 - acordos 53.188

1993 - reclamações 140.417 - acordos 76.606

1994 - reclamações 173.327 - acordos 91.890

1995 - reclamações 214.731 - acordos 113.448

1996 - reclamações 145.518 - acordos 71.485

1997 - reclamações 117.855 - acordos 58.441

Total/Capital

Reclamações 146.074

Acordos 64.123

Total/Interior

Reclamações 894.949

Acordos 479.047

Total (Capital e Interior)

Reclamações 1.041.023

Acordos 543.170

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 1998, 0h00

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