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Um juiz para 25 mil habitantes

Cem outras varas para a Justiça Federal

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou a proposta de criação de cem outras varas federais especializadas em execuções. A proposta partiu do presidente do STJ, Antônio de Pádua Ribeiro.

As varas têm por objetivo principal arrecadar créditos públicos em prol dos interesses coletivos. A sugestão deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias sob a forma de anteprojeto de lei.

De acordo com levantamento realizado pelo ministro Pádua Ribeiro, existem somente na Justiça Federal cerca de R$ 20 bilhões de reais em depósitos judiciais; R$ 70 bilhões em cobrança e mais outros R$ 30 bilhões de dívida para serem inscritos.

Na opinião de Pádua Ribeiro, o dinheiro arrecadado poderá ser destinado não só à Justiça, mas também à construção de hospitais, escolas e habitação. O ministro salientou que no Brasil existe um juiz para cada 25 mil habitantes, enquanto o normal, nos países desenvolvidos, é um magistrado para cada cinco mil ou até menos. A idéia de se investir na Justiça visa agilizar seu funcionamento.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 1998, 0h00

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