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Independência das Reformas

Independência das Reformas

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Muito se tem dito quanto ao futuro do país depender das reformas propostas pelo Executivo e que estão se arrastando pelos expedientes intermináveis das votações do Congresso Nacional. O não aprová-las, diz-se, seria a condenação da nação ao descalabro financeiro, ao imobilismo administrativo e ao caos do Judiciário.

O que se quer colocar em discussão nas breves linhas deste novíssimo veículo da imprensa jurídica nacional é se um país inteiro como o Brasil pode ficar a mercê de tal dilema, que se mostra certamente por demais simplista: ou se aprovam as reformas propostas ou os governantes lavam as mãos quanto aos rumos que tomar a (des)estabilização econômica.

É inadmissível que a estabilização econômica possa depender quase que exclusivamente da votação de umas poucas reformas por um reduzidíssimo número de parlamentares, muitos deles mais ocupados com as coisas próprias do que com as próprias coisas, com a res pública. Inadmissível, mais, que falem uns em lavar as mãos diante da imobilidade ou contrariedade de outros.

Em uma nação tão rica em talentos intelectuais, muitos deles hoje dentro dos quadros do próprio governo, há que haver alguém que indique caminhos alternativos para a estabilização econômica do país, sem a inaceitável dependência atual. Caminhos que passem por estradas diferentes das já desgastadas e desacreditadas reformas. Alternativas que não parem no simples lavar as mãos. Estradas que nos afastem da dependência pura e simples, que não nos condenem à morte.

Isso é buscar a independência da nação tão cara a nossos antecessores. Isso é fazê-lo não mais pela espada, mas pela via da inteligência, pela inteligência dos homens que se encontram no comando do país. A convicção do melhor modelo, as alternativas às reformas, o cuidado nas propostas, tudo pode ser feito se essas reformas não passarem.

E apenas para falar de uma das reformas propostas, a tributária, sabem os que a examinaram que ela está muito aquém do que poderia ter sido sugerido em termos de maior eficiência, maior simplicidade e maior racionalidade do sistema tributário nacional. Reforma tributária inteligente não se faz com CPMFs ou equivalentes, menos ainda com transformar o IPI em ICMS federal ou o ICMS em IPI estadual. Muito se estudou neste país e se apresentou como subsídio para uma reforma tributária ampla, maiúscula, inteligente.

A concessão ao possível fez, no entanto, com que o desejável fosse afastado, permanecendo como proposta somente o politicamente aceitável. E que sequer foi ainda aceito pelos políticos... Assim será na reforma administrativa? E na do Judiciário? Definitivamente, há que buscar caminhos que nos tirem da dependência dessas reformas.

 é advogado em São Paulo, sócio do Pasqualin Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 1997, 0h00

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