Relatório divulgado pelo Conselho da Europa comprova que a Justiça definitivamente não ficou imune à crise que invadiu o continente nos últimos anos. O número de tribunais na Europa caiu quase pela metade. Enquanto existia uma média de 513 cortes por país em 2008, em 2012, havia apenas 288, o que significa uma redução de quase 44%.
Justiça em dieta
O número divulgado pelo Conselho é representativo do que vem acontecendo no continente e indica uma tendência, mas deve ser observado com cautela, já que a realidade de cada Estado varia muito. Há países como Andorra, por exemplo, que só tinha uma corte em 2008 e, em 2012, aumentou para três. E outros, como a Turquia, que mantinha 6,7 mil tribunais em 2008 e fechou quase 90% disso em 2012, deixando abertos apenas 652.
Ainda menor
A redução do tamanho do Judiciário na Europa é ainda mais drástica do que mostra o relatório. É que o balanço considerou dados até 2012 e, de lá para cá, outros países começaram a enxugar a Justiça. É o caso do Reino Unido, que já fechou 142 cortes de primeira instância; da Itália, que acabou com um quarto dos seus tribunais de primeiro grau; e mais recentemente de Portugal, que decidiu encerrar o funcionamento de 20 cortes. A Irlanda, por exemplo, tem acabado com uma média de 12 tribunais por ano desde que a crise começou e novos fechamentos ainda devem vir.
Recompensa pela espera
A Grécia passou no teste. Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu que a nova lei para indenizar vítimas da lentidão judicial grega é eficiente. A morosidade do Judiciário na Grécia foi apontada pela corte no fim de 2012. Na ocasião, o tribunal deu um prazo de um ano para os gregos aprovarem uma lei prevendo uma compensação para as vítimas da lerdeza da Justiça. A norma entrou em vigor neste ano. Quer dizer: o Judiciário continua devagar, mas agora quem se sente prejudicado pode recorrer a ele próprio pedindo uma indenização.
Direito ao esquecimento
O Google já recebeu quase 150 mil pedidos para omitir links no resultado de buscas, desde o fim de maio, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o buscador pode ser obrigado a filtrar as buscas. Desse total, quase 42% foram aceitos e tiveram sites omitidos. Entre os pedidos acatados, estão principalmente os de vítimas de crimes, como o de uma mulher estuprada na Alemanha.
Prova do crime
No Reino Unido, pouco depois de o Ministério Público aprovar um manual de orientação para os promotores, o governo britânico resolveu apresentar um projeto de lei para punir especificamente a chamada pornografia da vingança — quando um ex-companheiro divulga pelas redes sociais fotos e imagens íntimas do parceiro para se vingar. Pela proposta, a prática vai virar crime punido com até dois anos de prisão. Pelo manual do MP, o crime hoje pode custar até 14 anos de cadeia, quando fotos são usadas para coagir alguém a fazer sexo.