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Pornografia da vingança

Coagir ex-namorado com vídeo de sexo pode dar 14 anos de cadeia na Inglaterra

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Enquanto não surge uma lei específica sobre o assunto na Inglaterra, o Ministério Público resolveu orientar os promotores sobre como agir quando alguém é humilhado na internet com imagens em momentos íntimos. Nesta semana, o MP divulgou um manual sobre o conjunto de leis que protege as pessoas contra a chamada pornografia da vingança, que é quando um ex-companheiro divulga pelas redes sociais fotos e imagens íntimas do parceiro para se vingar.

Pelas novas orientações, a pena máxima para o crime pode chegar a 14 anos de prisão. O MP inglês explicou que, quando o parceiro infeliz com o fim do relacionamento usa as imagens para obrigar o outro a fazer sexo, deve ser aplicada a lei de crimes sexuais (Sexual Offences Act 2003), que prevê penas mais duras.

Quando há menores de idade envolvidos, os promotores devem se apoiar na lei de proteção às crianças (Protection of Children Act 1978). Já para os outros casos, há duas leis que permitem a denúncia pelo crime de divulgar imagens indecentes com o objetivo de humilhar outra pessoa: o Malicious Communications Act 1988 e o Communications Act 2003.

O guia foi editado pela promotoria britânica com o objetivo de esclarecer de que maneira o órgão acusador deve se portar sobre a prática que vem crescendo junto com a expansão das redes sociais. Em um comunicado divulgado para a imprensa, o MP explicou que não há mudanças nas orientações, mas apenas um esclarecimento sobre como os promotores podem usar as leis existentes para punir o crime.

De acordo com o guia, o que deve prevalecer para ser constatado se há ato criminoso ou não é o teor da mensagem compartilhada, e não se a foto compartilhada em si é obscena. Basta que a mensagem seja ofensiva, indecente, obscena ou falsa para haver indícios de crime.

O assunto tem ocupado a mesa de discussões de uma comissão na House of Lords, uma das casas do Parlamento britânico. Mas, por enquanto, não existe nenhum projeto de lei concreto para tratar especificamente da prática.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2014, 10h30

Comentários de leitores

1 comentário

Certas coisas

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Como disse em certa ocasião uma mestre em etiqueta: Palitar os dentes, nem sozinho, no banheiro e com os olhos vendados. Fazer sexo documentado ou posar nu, na ingenuidade de que os retratos/filmagem nunca sairão da esfera do domínio dos partícipes, é mais ou menos como receber propina e passar recibo.Felizmente essa juventude vai um dia amadurecer e perceber o tamanho dessa idiotice que é expor-se desnecessária e perigosamente. Para alguns, entretanto, terá sido muito tarde frente aos "estragos" já causados à sua imagem.

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