Nesta quarta-feira (3/3), a TV ConJur transmitiu o webinar de lançamento do livro "Tratado de Proteção de Dados Pessoais". Os coordenadores da obra comentaram a importância da temática e os principais atributos do tratado.
Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), salientou a amplitude de públicos-alvo do livro, que tem relevância "seja para aquele que quer começar a estudar o tema, seja para aquele que quer se aprofundar no tema".
A professora fez questão de realçar a importância de superar o conceito de proteção de dados baseado apenas no consentimento: "Para além do consentimento, nós precisamos pensar em tendência de materialização, formas de buscar critérios objetivos, e não apenas subjetivos, para a proteção de dados pessoais".
Durante o evento, o professor da PUC-RS Ingo Wolfgang Sarlet apontou o diferencial de que o livro foge dos habituais comentários sobre o tema, artigo por artigo: "Isso tornaria difícil uma análise mais verticalizada mas ao mesmo tempo suficiente ampla e sistemática da matéria". A estrutura em blocos busca integrar não apenas a própria legislação, mas também o marco normativo como um todo.
Em sua fala, Sarlet ainda destacou a evolução do tema a partir do reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal, de que o direito fundamental à proteção de dados vai além da privacidade e intimidade, que eram tidos como seus principais fundamentos.
O advogado e professor do IDP Danilo Doneda comentou a importância da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: "É nela que depositamos boa parte da confiança na implementação na Lei de Proteção de Dados". Ele apontou que o livro determina as balizas pelas quais poderá ser futuramente julgado o trabalho da autoridade.
Segundo Doneda, a grande razão de ser da obra é a constatação da necessidade de que "a proteção de dados não poderia se resumir a um trabalho de política pública, de elaboração e implementação de uma normativa sem que fosse feito um trabalho de aprofundamento e reflexão das discussões doutrinárias".
Em sua fala, o coordenador-executivo do projeto, advogado e fundador do Data Privacy Brasil Bruno Bioni apresentou dois movimentos importantes na estrutura normativa: colocar o consentimento em pé de igualdade das outras bases legais da LGPD e trazer novas hipóteses ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o legítimo interesse.
Bioni reforçou que a doutrina ainda tem muito a avançar, mas já apresenta elementos não existentes no regulamento europeu, tido como inovador e prescritivo: "A lei brasileira não é simplesmente um 'copia e cola' de outras leis de proteção de dados pessoais ao redor do mundo".
Por fim, Otavio Luiz Rodrigues Jr., professor da Universidade de São Paulo (USP) e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), explicou o termo "tratado" no título da obra:
"Tratado, na sua origem latina, significa 'manusear': nós manuseamos a lei. 'Dilacerar': nós dilaceramos a lei e a entregamos para o leitor devidamente decomposta. 'Tratar': nós estamos tratando com nossos leitores. Mas além disso, tratado pode significar o ato de encantar, seduzir e cativar. Esperamos que esse livro possa seduzi-los, encantá-los e cativá-los para esse tema que reúne constitucionalistas e civilistas em busca de um Brasil melhor", concluiu.
Clique aqui para assistir o webinar ou veja abaixo: