Nenhuma democracia sobrevive sem constitucionalismo, segundo Catarina Santos Botelho, professora de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa (Porto).
"Basta olhar todas as violações de direitos humanos que se seguiram com a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, quando efetivamente as democracias sem constitucionalismo não conseguiam sobreviver ou não sobreviveram de forma saudável", avalia.
Botelho é uma das participantes do X Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Para a especialista, o constitucionalismo — teoria segundo a qual a arbitrariedade estatal é o caminho para proteger os direitos do ser humano — fortalece a democracia e é ainda mais fundamental no mundo contemporâneo.
"Em pleno século 21, também importante que as constituições saibam se adequar aos tratados internacionais de direitos humanos e regionais", diz à ConJur.
Botelho cita como exemplo a relação entre Portugal e a União Europeia, cuja perspectiva de diálogo e horizontalidade "poderão dar grandes frutos a nível da promoção e proteção dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito".
Populismo X Democracia popular
Para a professora de Direito Constitucional, um dos desafios constitucionais mais relevantes do século 21 é distinguir entre o que é o populismo e o que seria uma "democracia mais popular".
Ela explica que não há uma definição consensual sobre o conceito de populismo. Mas não há dúvidas quanto aos malefícios à democracia causados por essa prática política, avalia Botelho.
"O populismo, tanto de direita quanto de esquerda, é um fenômeno negativo, porque debilita a democracia e a transforma em uma democracia iliberal", afirma Botelho. "Isso significa que não protege adequadamente os direitos humanos e causa problemas ao controle dos poderes. Nesse sentido, obviamente não é desejável".
O X Fórum Jurídico de Lisboa conta com o apoio da FGV Conhecimento, do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e do escritório Décio Freire Advogados.
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