O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que possibilita uma única recondução consecutiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará.
A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que alegava que múltiplas reconduções violariam o pluralismo político e o artigo 57, § 4º, da Constituição Federal.
O relator citou entendimentos e interpretações anteriores do STF sobre o tema, tanto em órgãos legislativos estaduais e distritais quanto no Congresso Nacional.
Recentemente, o próprio Alexandre tomou decisões semelhantes com relação às Assembleias Legislativas de Roraima, Mato Grosso e Maranhão. Com informações da assessoria do STF.
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ADI 6.706