*artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo
Os meus maiores professores de Direito foram, paradoxalmente, aqueles que não colocavam leis e códigos como ponto central de suas aulas.
Para esses mestres as questões jurídicas, embora de inegável relevância, nem de longe poderiam dar conta de explicar o mundo e seus problemas. Antes, pelo contrário, é o debruçar-se sobre o mundo e suas complexidades que nos permite entender o que o Direito é.
Por isso, meus grandes mestres no Direito também são grandes mestres na observação da vida e da sociedade.
E é no rol desses mestres que entra Nei Lopes.
Nascido no Rio de Janeiro em 1942, Nei Lopes formou-se em ciências sociais e Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e se tornou um dos maiores compositores e escritores brasileiros.
Logo notou que os muros da faculdade de Direito não eram apenas físicos, mas intelectuais. Muros que se erguem para separar o Direito da vida real, cheia de sofrimentos e contradições que leis não podem dar conta. Muros que aparecem na forma de um palavrório impessoal, uma linguagem "cheia de preliminar", como Nei Lopes aponta em sua música “Justiça Gratuita”.
Em seus mais de 37 livros, suas músicas e poesias, dedicou-se a desvendar aspectos da vida que não poderiam ser retratados nos limites dos manuais de Direito. Como artista, tem uma contribuição imensa para a cultura brasileira. Suas composições musicais revelam como, em um país marcado pela pobreza e pela violência, pessoas criam em seu cotidiano variados sentidos éticos, estéticos e políticos para a própria existência.
Destaco a contribuição de Nei Lopes no campo teórico, notadamente nos estudos sobre o pensamento africano e o pensamento brasileiro.
Temos em Nei Lopes um dos mais importantes estudiosos contemporâneos das culturas africanas e afrolatinas. Ao menos duas importantes lições sobre a formação social brasileira surgem da pena de Nei Lopes. A primeira é que somos nós, brasileiros, constituídos por uma "africanidade", cujas marcas não estão apenas em nossos corpos, mas sobretudo em nossas almas.
A segunda lição é que faz parte da história do Brasil a negação sistemática dessa mesma africanidade, algo que se revela na ação das instituições políticas e jurídicas, tradicionalmente fiadoras do racismo e da desigualdade. As contradições entre o Brasil oficial e o Brasil do subúrbios, periferias e favelas são genialmente retratadas por Nei Lopes na música "Águia de Haia".
Ao nos apresentar a filosofia africana, Nei Lopes fornece subsídios para uma reflexão crítica acerca de temas cruciais da filosofia do Direito. Em "Filosofias Africanas: Uma Introdução", escrito em parceria com Luiz Antonio Simas, escreve: "Conforme a boa herança africana, o indivíduo se situa no mundo não se afirmando contra o outro e contra aquilo que supostamente não lhe diz respeito, mas se percebendo como um parte da Natureza, força ativa que estabeleceu e conserva a ordem natural de tudo que existe (…) toda pessoa é útil e valiosa na comunidade, do nascimento até a morte".
Assim, fica aberta uma perspectiva filosófica sobre as relações humanas que não se restringe às visões de mundo predominantes e que são bem aceitas nas escolas de Direito.
Nei Lopes é, definitivamente, um pensador do Direito, do direito fundamental à imaginação, que consiste em projetar um mundo de respeito a todas as formas de viver; direito de imaginar um mundo de solidariedade, de substancial igualdade e de amor verdadeiro.
Vida longa a Nei Lopes, doutor do direito e da vida.