Em meio ao complexo momento vivido pelo Brasil em sua recente história democrática, a Justiça Eleitoral vive crise de imagem e de percepção de performance. Esse cenário leva a desapreço público pelo valor das eleições e a baixa confiança nas autoridades eleitorais.
Abdias Pinheiro/TSE
Esse é o diagnóstico feito por Frederico Franco Alvim, doutor em ciências jurídicas e sociais, servidor do Tribunal Superior Eleitoral e assessor no gabinete do ministro Luiz Edson Fachin. A conclusão consta do estudo Crise democrática e Justiça Eleitoral — desafios, encargos institucionais e caminhos de ação, publicado em dezembro.
Nele, o autor aproveita levantamentos nacionais e internacionais para descrever a perda de prestígio da Justiça Eleitoral em tempos recentes. É o que comprova ranking GPEI (Global Perceptions of Electoral Integrity) divulgado em 2019, em que a avaliação brasileira caiu 15,2%, com perda de eficácia em 20 de 21 quesitos analisados.
Como a diminuição da confiança na Justiça Eleitoral resulta problemática do ponto de vista democrático, o que se observa é um cenário em que há um crescente desinteresse pela política, com crise de participação sugerida pelos elevados níveis de abstenção eleitoral e crise de engajamento pelo menor apego coletivo à democracia.
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“Como visto, as sondagens de opinião pública revelam certo desapreço público pelo valor das eleições e, direta ou indiretamente, baixa confiança nas autoridades eleitorais; além disso, acaba demonstrando que as eleições brasileiras teriam experimentado, segundo a impressão de especialistas, perda qualitativa no último ciclo”, conclui o autor.
Frederico Franco Alvim analisa os sintomas da crise, os métodos de avaliação da qualidade eleitoral e o papel da Justiça Eleitoral nesse cenário. E alerta que a corrosão da confiança pública nas instituições atua como gatilho no disparo de protestos e em campanhas centradas em alegações de fraudes, ainda que sempre desmentidas pela Justiça.
Na apresentação do trabalho, o ministro Luiz Edson Fachin diz que a democracia é um corpo em estado de alerta e afirma que ainda não tocaram os sinos em sinal de luto, porém a corrosão é intolerável. “É imprescindível sair da crise sem sair da democracia”, aponta.
Assim, o autor propõe saídas: campanhas e ações institucionais de responsabilidade social e de projetos de educação para a cidadania política, de modo a fortalecer a cultura democrática e diminuir do volume de opiniões favoráveis a regimes violentos e anticonstitucionais.
Sendo a Justiça a guardiã superlativa do regime democrático, diz Franco Alvim, não pode ser observadora estática dos acontecimentos.
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