Com base nos princípios da inafastabilidade da apreciação jurisdicional e da razoável duração do processo, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu nesta terça-feira (13/10) liminar para ordenar que a 8ª Vara Federal do Distrito Federal analise imediatamente pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Rosinei Coutinho/STF
Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o MPF acusa o ministro de encabeçar uma verdadeira "desestruturação dolosa" da política ambiental do país.
O MPF argumentou que o pedido de afastamento liminar de Salles não foi apreciado sob o argumento de que o TRF-1 ainda não decidiu se cabe à Justiça Federal no DF ou em Santa Catarina julgar o caso.
Em sua decisão, Ney Bello apontou que ordenou que o caso seguisse tramitando na 8ª Vara Federal do DF, e não na Justiça Federal em Santa Catarina.
De acordo com o desembargador, o juízo deve analisar já o pedido de afastamento liminar de Salles, de forma a assegurar os princípios da inafastabilidade da apreciação jurisdicional e da razoável duração do processo.
Clique aqui para ler a decisão
1031806-70.2020.4.01.0000