O ex-diretor da Federação Nacional dos Funcionários da Caixa (Fenae) Pedro Eugênio Beneduzzi ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal em que acusa a Justiça Federal de censurá-lo por causa de críticas que fez ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Tudo começou quando o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, apresentou uma ação de danos morais na Justiça de Brasília contra Beneduzzi por injúria e difamação nas redes sociais. A ação afirma que Beneduzzi usa o Facebook para postar informações "não oficiais" da conduta da estatal. "De acordo com a Constituição, o cidadão tem a liberdade de emitir suas opiniões. Entretanto, as publicações evidenciam um caráter danoso com críticas ofensivas", diz a petição.
A defesa de Beneduzzi, representado pelo advogado José Lima, afirma que a decisão se baseou em premissas equivocadas ao afirmar que ele usou documentos internos da própria instituição financeira ao pretexto de exercer seu direito de livre manifestação, busca denegrir a imagem da CEF, como instituição financeira, gestora de recursos públicos”.
"Beneduzzi jamais utilizou documentos internos da instituição para fazer publicações nas suas redes sociais. Muito pelo contrário, as postagens demonstram o desincentivo categórico em utilizar documentos internos e/ou informações privilegiadas", diz a ação.
Clique aqui para ler a Reclamação.
Rcl 36.067