O juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde, da Justiça Federal do Paraná, negou nesta terça-feira (25/12) pedido do ex-presidente Lula para comparecer ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu nesta terça.
O corpo será velado nesta quarta-feira (26/12), a partir das 8h, no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. O enterro está previsto para as 16h30.
Na decisão, o magistrado citou o artigo 120 da Lei de Execução Penal, segundo o qual condenados que cumprem pena em regime fechado, como Lula, podem receber permissão para sair da prisão em caso de "falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".
"Sendo assim, a despeito da alegada proximidade existente, não está caracterizado o grau de parentesco entre Lula e o falecido, necessário para ensejar a autorização da saída pedida", disse o magistrado.
5014411-33.2018.4.04.7000