Quando tribunais de origem julgam mérito de pedido de Habeas Corpus, fica prejudicada impetração que se volta contra o indeferimento da liminar naquela corte. A tese foi aplicada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao considerar prejudicado pedido de liberdade apresentado pelo empresário Jacob Barata Filho, preso preventivamente desde o início de julho.
Alvo de desdobramento da operação “lava jato”, Barata Filho foi detido no Aeroporto Internacional do Galeão, quando se preparava para viajar a Portugal. Ele é considerado o maior empresário do ramo de ônibus do estado do Rio e um dos maiores do Brasil.
A defesa foi ao STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou liminar. Antes da análise do STJ, porém, a corte regional julgou o mérito do pedido de HC.
Segundo Martins, o Supremo Tribunal Federal e o STJ têm jurisprudência no sentido de que “o julgamento de mérito do Habeas Corpus pelo tribunal de origem prejudica a impetração que se volta contra o indeferimento da liminar naquela corte”.
No TRF-2, o advogado José Carlos Tórtima, que defende Barata, argumentou que seu cliente não fazia parte da classe de criminosos contumazes, como assassinos em série e traficantes, e pediu que ele fosse transferido para prisão domiciliar, sob fiança e com uso de tornozeleira eletrônica. O argumento, porém, não convenceu a maioria dos desembargadores. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
HC 408.956