O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, está monitorando dentro do seu gabinete recursos que tratam de questões relacionadas ao novo Código de Processo Civil. A ideia dele é já ir trabalhando a jurisprudência do STJ sobre a legislação de 2015.
Um dos primeiros casos fruto desse trabalho de triagem e identificação foi julgado recentemente pela 4ª Turma. Na ocasião, ficou decidido que cabe agravo de instrumento contra alegações de incompetência, embora o CPC não o preveja no artigo 1.015. O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do relator do recurso, que era o próprio ministro Salomão.