Um grave retrato da crise financeira no Judiciário paulista foi revelado nesta quarta-feira (19/3). Após a sessão administrativa do Órgão Especial da corte, o presidente José Renato Nalini contou aos desembargadores os reais números do Judiciário: um possível buraco de R$ 1,3 bilhão. Seu antecessor, o desembargador Ivan Sartori rebate a informação.
Segundo Nalini, o Orçamento de 2014 ficou em R$ 6,239 bilhões, crescimento de apenas 2,64% em relação a 2013, já levando em conta a dotação final. No entanto, a despesa do TJ-SP com pessoal chega a R$ 7,079 bilhões nesse ano, o que já exigiria suplementação superior a R$ 920 milhões por parte do governo estadual, afirmou.
De acordo com o presidente, a conta não considera os efeitos da Lei Complementar 1.217/2013, que regulamentou os adicionais por qualificação e por atividade cartorária para os servidores, com impacto estimado por ele em R$ 220 milhões.
Nalini citou outros três grandes impactos nos cofres do Judiciário em 2014: a contratação de 4,3 mil servidores ao longo de 2013 sem previsão no Orçamento (impacto de RS 294 mi), o reajuste de 6% acima da inflação na data-base para os servidores (impacto de mais RS 924 mi) e o reajuste de 5% para desembargadores, com impacto de RS 65 milhões.
A soma de todos os valores envolvidos, disse Nalini, traz a necessidade de uma suplementação de R$ 1,3 bilhão, "verba com a qual não dá para se estabelecer um diálogo com o Executivo”, segundo ele.
Assim, é preciso remanejar o Orçamento, apontou o presidente do TJ-SP, que, repetindo o que disse no início de seu mandato à revista Consultor Jurídico, começou o processo de cortes pelo contrato de vigilância privada dos prédios do Judiciário.
Como explicou, os contratos para vigilância diurna e noturna custam ao TJ-SP R$ 8 mil por agente por mês. Já a vigilância diurna fica em R$ 4,6 mil por agente. O contrato, continuou ele, permite redução imadiata de 25%, algo que já está sendo feito. Uma das possibilidades levantadas pelo presidente é um acordo para que a Polícia Militar faça a chamada Operação Delegada (bico oficial de agentes durante o horário a folga) para garantir a segurança.
Nalini também citou a revisão nas contratações e a possível desaceleração de projetos e investimentos de maior valor, como a informatização do Judiciário, com implememtação total estimada em R$ 6 bilhões. Outro alívio no caixa pode vir com a renovação do contrato com o Banco do Brasil, pois isso seria acompanhado por melhores condições para o manejo do fundo do TJ-SP, informou.
O presidente disse aos desembargdores que pretende manter o pagamento dos valores atrasados, prometendo "empenho para pagar mais e melhor” do que seu antecessor, Ivan Sartori. Por fim, ele pediu tranquilidade e disse que há muita gente trabalhando para resolver a situação, mas "não é possível dizer que estamos navegando em mares tranquilos e que haja perspectiva de aporte" do valor necessário para cobrir o rombo.