Lei pune violência política de gênero

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São agressões a que as mulheres estão expostas no ambiente político.

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Você já ouviu falar em "violência política de gênero"?

Esse risco adicional ajuda a explicar por que, apesar de serem metade dos brasileiros, as mulheres ocupam apenas 13% dos cargos eletivos
do país.

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Não é preciso chegar à agressão física:

Na maioria das vezes ela vem na forma
de ameaças, intimidação psicológica, humilhação e ofensas.
Veja alguns exemplos....

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Out/2021: Na Câmara de Vereadores de Pedrinhas (MA), um vereador arranca o microfone de sua colega por discordar de um posicionamento dela.

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Set/2021: Em plena CPI da Covid-19, a senadora Simone Tebet é desqualificada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, que a chamou de descontrolada.

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Dez/2020: O deputado estadual Fernando Cury, de São Paulo, apalpa
os seios da deputada Isa Penna
durante uma sessão da Alesp.

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Foi por causa de episódios como esses que a ala feminina do Congresso se mobilizou para passar uma lei que criminaliza a violência política de gênero.

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A Lei 14.192/2021 altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos
e a Lei das Eleições para punir discriminação com base no sexo.
Mas o que mudou?

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No Código Eleitoral, o art. 243 passa a prever que não será tolerada propaganda que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação.

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Já o art. 323 aumenta a pena para
quem divulga mentiras sobre candidatos
na campanha se o crime envolver menosprezo ou discriminação
contra a mulher.

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Foi acrescentado ainda o art. 326-B,
que torna crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou políticas já eleitas.

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Na Lei dos Partidos Políticos, as siglas ficam obrigadas a incluir em seus estatutos normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.

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Por fim, na Lei das Eleições, fica instituído que os debates para cargos de eleições proporcionais devem respeitar a cota mínima de 30% de candidatos
de cada sexo.

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A mudança nas leis é importante para envolver toda a sociedade no esforço para incluir as mulheres nos espaços públicos e de representação política.

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Maria Claudia Bucchianeri, ministra do TSE

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