Você conhece a doutrina da família multiespécie
e a identidade animal?

Há um Projeto de Lei no Congresso que altera o Código de Processo Civil para permitir que “animais não-humanos”
sejam, individualmente, parte em
 processos judiciais.

Seriam representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção dos animais
ou por quem detenha sua tutela
ou guarda.

Para defensores da tese, animais são seres sencientes: experimentam emoções e sentidos. Abandona-se a “coisificação”
e, em sendo de estimação, tornam-se membros de família.

Na Itália, onde a taxa de natalidade tem regredido bastante, a cada ano pelos menos 4.000 casais que se divorciam disputam na Justiça a guarda do animal como se filho fosse.

Em setembro de 2021, um juiz de Minas concedeu liminar a uma consumidora para
que ela conseguisse viajar com o coelho Blu
na cabine do avião mediante o pagamento
da taxa de transporte.

Para o magistrado, um coelho se encaixa no conceito de família multiespécie, que abrange humanos em convivência compartilhada com seus animais de estimação.

Para isso, bastava demostrar, por meio de fotos, um convívio duradouro e um laço de amor e afeto entre o pet e demais membros da família.

Ainda escreveu que a interpretação restritiva de animais de estimação feita pela companhia não pode impedir que pequenos bichos domésticos sejam considerados aptos a embarcar na aeronave.

E continua: pois se enquadram no mesmo perfil de cães e gatos nos quesitos tamanho, higiene, saúde, comportamento
e companhia aos seus tutores.

Por fim, segundo o juiz, a conduta da empresa feriu o princípio da universalidade, no qual visa promover a erradicação das formas de preconceito e de discriminação pela espécie.