Como surgiu
o in dubio pro reo?

Na dúvida, deve-se decidir a favor do réu. Esse preceito foi registrado pela primeira vez na mais antiga tríade das tragédias gregas que chegaram até nós: a Oresteia, de Ésquilo.

Apresentada no século V a.C.,
a primeira peça narra o retorno
de Agamêmnon da Guerra de Troia
e seu assassinato por Clitemnestra, sua esposa.

Clitemnestra estava vingando a morte da filha deles, Ifigênia, sacrificada pelo próprio pai para obter bons ventos e poder, assim, partir para a guerra.

Agora, a situação de Orestes, o filho
de Agamêmnon e Clitemnestra,
é desgraçada: para vingar a morte do pai, terá que assassinar a própria mãe.

Com muito sofrimento, ele mata Clitemnestra e cumpre o que, na época, seria seu dever. Mas a mãe envia atrás dele as Eríneas, espíritos da vingança, que exigem punição pelo matricídio.

Com a intervenção do deus Apolo, Orestes consegue escapar e vai pedir ajuda a Palas Atena. Em resposta,
a deusa institui um júri para decidir
seu destino no Areópago.

Doze cidadãos participam desse júri, que termina empatado. Diante do impasse, Palas Atena profere ela mesma o voto de desempate, que
por isso se chama voto de Minerva
(o nome romano de Atena).

Na Grécia antiga, o teatro era uma forma de legitimação dos valores sociais: a tríade de peças da Oresteia marca o estabelecimento de um pacto.

Ela institui, em vez da vingança,
o julgamento; em vez da retribuição,
o acordo para viver em sociedade.
As Erínias passam a se chamar Eumênides e a zelar pelo cumprimento da lei.

Se foi uma deusa que deu o primeiro voto em favor do réu, a ampla aceitação do princípio do in dubio pro reo foi consolidada pela lei romana, alguns séculos mais tarde.

Em Roma, ele foi formulado como "Favorabiliores rei potius quam actores habentur", que significa “O pleito dos acusados deve ser favorecido sobre o dos querelantes”.

A expressão in dubio pro reo só apareceu, pela primeira vez, nos tratados do jurista milanês Egidio Bossi, que viveu entre 1487 e 1546.

No Brasil, ainda que de forma não sistemática, o princípio já estava presente no Código de Processo Criminal do Império, em 1832, reformado em 1841 para criar o critério de desempate do júri.

O princípio só deixa de ser difuso e ganha fôlego na discussão jurídica
do país depois da 2ª Guerra Mundial, quando foram normatizadas diversas garantias processuais em âmbito internacional.

Entre esses tratados, destacam-se
a Declaração de Direitos do Homem
e do Cidadão, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos,
a Convenção Europeia, e o Pacto de
San José.