Consultor Jurídico

Eleições 2020

21 de abril de 2021

Terceiro mandato?

TSE julga se vice que substitui titular pode ser reeleito prefeito

15 de abril de 2021

Senão fica fácil

Retroação do trânsito em julgado não altera elegibilidade do ficha suja

25 de fevereiro de 2021

Desequilíbrio da eleição

Vereador que vira prefeito se torna inelegível à Câmara, diz TSE

24 de fevereiro de 2021

Precedente do STF

TSE discute se retroação do trânsito em julgado altera elegibilidade

Ficha Limpa

Demissão de servidor após PAD gera inelegibilidade automática

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