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para além da Constituição Vista interrompe análise no STF de regras sobre listas sêxtuplas José Higídio - 15 de outubro de 2024 às 10:49
para além da Constituição Supremo retoma julgamento de regras sobre listas sêxtuplas José Higídio - 11 de outubro de 2024 às 19:54
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Resolução 591: assincronia em relação a garantias e necessidade de interpretação conforme a Constituição (parte 2)