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sanção presidencial

Enchentes no Rio Grande do Sul, enchente RS

AJUDA MAIS RÁPIDA

Lula sanciona lei que flexibiliza licitações em calamidades públicas

24 de setembro de 2024 às 17:45

O presidente Lula sancionou nesta quinta (16/1) o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.

dobradinha legal

BLOG : Lula sanciona nova Lei dos Concursos e Estatuto da Segurança Privada

10 de setembro de 2024 às 15:51

artigos

O STF e a constitucionalização da fraude trabalhista

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Limite temporal para prorrogação da pena de suspensão prevista no art. 37, § 2º do Estatuto da Advocacia

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Associações farão evento em Brasília pela valorização da advocacia pública

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Innocenti Advogados anuncia a chegada de novo sócio das áreas Societária e Resolução de Conflitos