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SOBERANIA DO VEREDICTO Júri absolve réu que confessou crime de homicídio Eduardo Velozo Fuccia - 22 de fevereiro de 2025 às 12:32
QUEM DEVOLVE O TEMPO? TJ-RJ absolve homem que ficou preso 3 anos por reconhecimento falho 23 de janeiro de 2025 às 21:45
DOSIMETRIA DE PENA TJ-SC reconhece atenuante de confissão em revisão criminal 7 de dezembro de 2024 às 14:30
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MUDANÇA DE REGIME TJ-SP revisa pena de médico condenado por importunação sexual 9 de junho de 2024 às 08:24
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Opinião Diego Renoldi: Habeas Corpus como substitutivo de revisão criminal Diego Renoldi Quaresma de Oliveira - 13 de dezembro de 2023 às 20:37
Opinião Figueiredo Basto: Sobre o maior erro judiciário da história do Paraná Antonio Augusto Figueiredo Basto - 9 de dezembro de 2023 às 07:03
Proposta de alteração da Lei da Ficha Limpa beneficia feminicidas, estupradores, traficantes e o crime organizado
Inteligência Processual e a Resolução n. 600/2024 do CNJ: da (re)construção das atribuições dos Oficiais de Justiça à efetividade da Justiça
Escritório Oliveira e Olivi se une à PUC-SP e AIDP em Seminário Internacional sobre o Direito Penal em Contextos Interdisciplinares
