Pedido exagerado Não cabe ao juiz da execução penal trocar pena restritiva de direitos Danilo Vital - 27 de fevereiro de 2025 às 19:22
Alhos e bugalhos Troca da pena por restrição de direitos não impede perda de cargo Sérgio Rodas - 16 de janeiro de 2024 às 08:52
Sem pagar pra ver Arma falsa gera grave ameaça e impede pena alternativa em roubo Danilo Vital - 21 de dezembro de 2023 às 08:49