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reparação

Natureza coletiva

STF tem maioria pela não prescrição da indenização por dano ambiental

José Higídio - 27 de março de 2025 às 19:54

A força de um filme

Juiz concede pensão vitalícia à viúva de Vladimir Herzog

5 de fevereiro de 2025 às 15:49

Construção Hidrelétrica Belo Monte 2014

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Com licença em disputa, Belo Monte terá de indenizar indígenas

Danilo Vital - 2 de janeiro de 2025 às 17:53

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Juros em reparação por mau cheiro de esgoto começam na citação

Danilo Vital - 28 de novembro de 2024 às 07:49

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STJ analisará início dos juros de mora em danos por odor de esgoto

15 de fevereiro de 2024 às 16:51

artigos

Responsabilidade tributária do arrematante em hasta pública: sub-rogação, edital e marco de transmissão

Cláusula hardship e gestão de riscos contratuais: análise a partir dos princípios da Unidroit

Aplicação de sanções no âmbito das audiências de superendividamento

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Justiça brasileira não é célere como a dos EUA, mas tem maior qualidade, diz presidente do TJ-RJ

Defesa da democracia não pode depender do Judiciário, diz pesquisador

Não há estrutura adequada para controle das guardas municipais, diz presidente do IBCCrim

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HC virou instrumento espetacular e palco de grandes debates, diz Alberto Toron

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Gilberto Ayres Moreira, Fernando Westin e Claudia Abrosio apresentam o Ayres Westin Advogados

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Fluminense promove II Simpósio de Direito Desportivo na 5ª e 6ª (15 e 16/5), no Rio