Argumentação deficiente Gravidade abstrata do crime não justifica regime fechado, diz STJ Rafa Santos - 8 de maio de 2025 às 20:57
irretroatividade da lei penal TJ-SP dispensa exame criminológico para progressão de regime José Higídio - 28 de novembro de 2024 às 16:51
ENTENDIMENTOS SUPERADOS TJ-RJ cancela súmulas sobre curador especial e crimes hediondos Sérgio Rodas - 14 de novembro de 2024 às 17:47
inocência condenada Negar o crime no exame criminológico não afasta progressão de regime Danilo Vital - 8 de agosto de 2024 às 08:45
defensor do AI-5 STF julga incabível HC de Daniel Silveira por progressão de pena Danilo Vital - 28 de abril de 2024 às 07:45
lotando as cadeias Exame criminológico é inviável e vai barrar progressões de regime José Higídio - 22 de abril de 2024 às 08:52
Inércia estatal Juiz manda para casa presos do semiaberto em regime fechado Eduardo Velozo Fuccia - 4 de abril de 2024 às 07:31
Sommelier no xadrez STF nega semiaberto a homem que furtou 8 mil garrafas de vinho 18 de março de 2024 às 21:12
