pouco e bom Pena-base deve ser proporcional à culpabilidade, diz ministro 3 de março de 2025 às 17:56
arrependimento posterior Redução da pena por reparação do dano não exige ato espontâneo José Higídio - 29 de janeiro de 2025 às 20:56
Fica para depois STJ nega redução de pena de ex-vereador por corrupção passiva 15 de janeiro de 2025 às 14:31
circunstância atenuante Confissão espontânea parcial justifica diminuição de pena 24 de agosto de 2024 às 08:51
súmula cancelada Ministro propõe que atenuante reduza pena abaixo do mínimo legal Danilo Vital - 22 de maio de 2024 às 18:39
Punição exagerada Ministro vê ilegalidade em decisão e reduz pena por tráfico 16 de março de 2024 às 14:49
Fique em casa Recolhimento noturno vale para abatimento de pena, decide TJ-SP 26 de janeiro de 2024 às 07:51
