SÓ VALE NO VAREJO Progressão de regime não pode ser concedida em caráter coletivo Eduardo Velozo Fuccia - 31 de março de 2025 às 07:33
Delator na pior Não pagamento da multa da delação não impede progressão de regime Danilo Vital - 30 de março de 2025 às 09:56
Argumento vago Sem indicação empírica de gravidade do crime, Fachin dispensa exame Mateus Mello - 8 de fevereiro de 2025 às 16:52
CONTAGEM VÁLIDA Tempo de prisão provisória deve contar para progressão de regime 10 de fevereiro de 2025 às 10:23
questão de pena Gravidade abstrata não justifica exigência de exame criminológico José Higídio - 29 de dezembro de 2024 às 08:30
Não retroage STJ afasta exame criminológico para progressão de regime Tiago Angelo - 23 de dezembro de 2024 às 07:46
FUNDAMENTAÇÃO FRACA Gravidade do crime não justifica exigência de exame criminológico 9 de dezembro de 2024 às 20:57
irretroatividade da lei penal TJ-SP dispensa exame criminológico para progressão de regime José Higídio - 28 de novembro de 2024 às 16:51
demora prejudicial Por falta de infraestrutura, juiz dispensa exame criminológico 14 de outubro de 2024 às 19:21
PSEUDOCIÊNCIA STJ nega exame criminológico baseado em gravidade abstrata Paulo Batistella - 30 de agosto de 2024 às 11:51
Fechado, semiaberto ou aberto Marco da progressão de pena é o preenchimento do último requisito Danilo Vital - 19 de agosto de 2024 às 18:09
inocência condenada Negar o crime no exame criminológico não afasta progressão de regime Danilo Vital - 8 de agosto de 2024 às 08:45
NECESSIDADE CLARA Fundamentação genérica para exigir exame criminológico é ilegal 9 de agosto de 2024 às 13:49
PORTAS FECHADAS STF nega progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira 25 de julho de 2024 às 19:54
REFLEXOS LEGISLATIVOS STJ fixa teses de progressão de regime e condicional em crime hediondo 24 de julho de 2024 às 11:50
Populismo penal Não há evidências de que fim de 'saidinha' reduza crimes, diz CNJ 10 de julho de 2024 às 07:30
EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL TRF-4 manda tirar tornozeleira de delator em regime aberto 8 de julho de 2024 às 20:15
RETROCESSO NA LEI Exigência de exame criminológico viola princípios, decide juíza 10 de junho de 2024 às 16:51
EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL TRF-4 manda tirar tornozeleira em regime aberto diferenciado 8 de junho de 2024 às 11:49
Norma controversa Judiciário aplica controle difuso para conceder progressão sem exame Tiago Angelo - 9 de maio de 2024 às 08:52
