cumpra-se já Prisão de ofício persiste com desobediência e brecha jurisprudencial Danilo Vital - 9 de agosto de 2024 às 08:49
Criminal Player Lembrar sempre que a prisão cautelar é exceção. Liberdade é a regra Alexandre Morais da Rosa - 19 de julho de 2024 às 09:23
LIBERDADE PROVISÓRIA Gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva 3 de julho de 2024 às 19:56
DE OFÍCIO Juiz não pode decretar preventiva sem requerimento do MP José Higídio - 18 de junho de 2024 às 08:24
