Consultor Jurídico

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princípio da legalidade

Consultor Tributário

A falta de transparência de uma legalidade insuficiente

Hugo de Brito Machado Segundo - 12 de março de 2025 às 12:09

lupa, caderno e livro sobre mesa

Opinião

Arquivamento de inquérito fora do prazo não inviabiliza ação privada

Flavio Meirelles Medeiros - 10 de dezembro de 2024 às 16:17

Opinião

Estatais podem receber bens e serviços como dação em pagamento?

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Fachada do Supremo Tribunal Federal, sede do STF

Opinião

Distinguishing necessário e a indiscriminada aplicação do Tema 247

Janson Hackbarth de Oliveira Matos - 3 de outubro de 2024 às 21:34

artigos

Sociedade limitada sob regência da Lei das S/A e a possibilidade de distribuição de lucros desproporcionais

Regulação da exploração de recursos minerais em áreas ocupadas por indígenas avança na pauta do STF

O tempo e a era dos contratos na Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021

entrevistas

Com ‘métodos de terror’, ‘lava jato’ deixa legado para se esquecer, diz advogado

Profissionais do Direito devem pensar nas consequências econômicas de seus atos, diz advogado

Sistema jurídico não é adequado para lidar com as mudanças na sociedade, diz professor francês

blogs

OAB-SP promove audiência pública para debater regulação das redes

Toffoli e Gonet recebem título de cidadania da Bahia

MP-SP vai contestar lei paulistana que mudou nome da GCM para Polícia Municipal

ESTÚDIO CONJUR

Renata Toledo é a nova sócia do escritório Fragata e Antunes Advogados

Oásis urbanos: shoppings racionalizam a dinâmica urbana

Compartilhamento de torres de telecomunicação é eficiente, afirma associação