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Segurança jurídica e modulação de efeitos na jurisprudência do STJ: do REsp 2.072.206/SP

Tema 1.391 do STF: risco de desfigurar conceito de renda ao tributar doações e heranças

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Justiça brasileira não é célere como a dos EUA, mas tem maior qualidade, diz presidente do TJ-RJ

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Nova versão da IA da Justiça do Trabalho tem integração com o PJe

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IREE e IDP promovem seminário sobre segurança e direitos humanos de 26 a 29/5, em SP

Professores lançam livro Tributação, desigualdade e desenvolvimento em 17/6, no STF

Livro Lei da Arbitragem comentada chega à quarta edição