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AJUDA MAIS RÁPIDA Lula sanciona lei que flexibiliza licitações em calamidades públicas 24 de setembro de 2024 às 17:45
TUDO COMO ESTÁ Nova lei muda CPC e reafirma competência dos juizados especiais 19 de setembro de 2024 às 17:45
REDUÇÃO PROGRESSIVA Lula sanciona com vetos lei que desonera 17 setores da economia 17 de setembro de 2024 às 14:30
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Licitações e Contratos Licitação: como transpor a jurisprudência da Lei 8.666 para 14.133 Jonas Lima - 25 de agosto de 2024 às 08:00
Menos pressão Dispensa de comprovação de feriado local em recurso ajuda advogados Sérgio Rodas - 2 de agosto de 2024 às 08:52
Aquecimento global Lula sanciona lei com regras para adaptação às mudanças climáticas 30 de junho de 2024 às 08:45
Luxo, produção invisível e regulação da narrativa de origem: há limites jurídicos para omissão estratégica?
