DEVER DO SISTEMA Mesmo já preso, réu tem direito a audiência de custódia, diz Gilmar 5 de julho de 2025 às 10:31
Opinião Os efeitos colaterais do cumprimento de mandados de prisão Luiz Carlos do Carmo, Artur José Dian - 24 de junho de 2025 às 09:22
CONTA REFEITA Réu tem direito à detração penal antes de recolhimento à prisão Rafa Santos - 19 de abril de 2025 às 13:45
princípio da celeridade Designação de audiência independe da presença do réu Mateus Mello - 22 de fevereiro de 2025 às 10:31
norma do CNJ Mandado de prisão em semiaberto e aberto exige prévia intimação 30 de dezembro de 2024 às 07:30
FORMALIDADE NECESSÁRIA STJ revoga mandado de prisão expedido sem prévia intimação Rafa Santos - 15 de dezembro de 2024 às 17:52
HC inusitado Presidente do STJ rejeita pedido de prisão de Vladimir Putin 6 de dezembro de 2024 às 15:53
ad aeternum STJ suspende mandado de prisão ativo mesmo depois de cumprido 25 de agosto de 2024 às 13:55
pressão transatlântica TRF-2 revoga ordem de prisão contra ex-CEO das Americanas 22 de agosto de 2024 às 17:49
